Canal de Integridade e Conduta

Registro, acompanhamento e tratamento seguro de manifestações

Este canal destina-se ao recebimento de manifestações relacionadas à integridade, conduta ética, assédio, discriminação, fraude, conflito de interesses, descumprimento de normas internas ou outras situações que possam afetar a conformidade institucional.
ℹ️ O registro poderá ser identificado, sigiloso ou anônimo. Nas manifestações anônimas, será gerado um protocolo e um PIN de acesso. Guarde essas informações, pois serão necessárias para acompanhar o andamento e consultar eventual devolutiva.
Nova Manifestação
Portal do Denunciante
📝 Registro de Manifestação
Preencha o formulário com informações sobre a situação que deseja relatar
Tipo de Identificação
Categoria da Manifestação
Dados do Fato
Para fins de protótipo, apenas o nome do arquivo será registrado. Em produção, implemente upload seguro com antivírus e controle de acesso.
Ciência e Declaração
⚠️ Em caso de manifestação anônima, a perda do protocolo ou do PIN impedirá o acompanhamento da manifestação, pois o sistema não terá como recuperar sua identidade.
Manifestação Registrada
✓ Enviada
✅

Manifestação registrada com sucesso

Sua manifestação foi recebida e será tratada conforme o procedimento interno do Canal de Integridade e Conduta.

Protocolo
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PIN de Acesso
—
🔐 Guarde essas informações em local seguro. O protocolo e o PIN serão necessários para acompanhar a manifestação, responder solicitações de complementação e acessar a devolutiva. Não compartilhe seu PIN com terceiros.
Acompanhar Manifestação
Portal do Denunciante
🔍 Consultar Manifestação
Informe o protocolo e o PIN recebidos no momento do registro
ℹ️ Caso tenha perdido o protocolo ou o PIN, não será possível recuperá-los. Isso garante o sigilo da manifestação anônima.
Minha Manifestação
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Dashboard

Visão geral das manifestações recebidas

ℹ️ Diretrizes de conduta: Todas as manifestações devem ser tratadas com sigilo, imparcialidade, rastreabilidade e observância à necessidade de preservação da identidade do denunciante, quando aplicável.
⚡ Últimas manifestações recebidas

Manifestações

Gerencie e acompanhe todas as manifestações

Protocolo Data Categoria Tipo Status Risco Ação
—
⚙️ Classificação Interna
🔬 Tratamento Interno
🔒 Estas informações são restritas ao compliance e não serão exibidas ao denunciante.
💬 Comunicação com o Denunciante
Nova mensagem ao denunciante
📜 Histórico / Trilha de Auditoria
ℹ️ Em produção real, este histórico deve ser armazenado de forma imutável em log de servidor, com controle de integridade.

Relatório Interno

Diretrizes de Uso e Segurança

Conformidade, LGPD e governança do Canal de Integridade

🛡️ Princípios Fundamentais do Canal
01O canal deve preservar o sigilo das informações relativas ao denunciante e ao conteúdo da manifestação.
02A manifestação anônima deve permitir acompanhamento exclusivamente por protocolo e PIN, sem qualquer vínculo identificável ao denunciante.
03O protocolo e o PIN são de responsabilidade do denunciante. O sistema não dispõe de mecanismo de recuperação para manifestações anônimas.
04A devolutiva ao denunciante deve ser suficiente para informar o resultado, sem expor medidas disciplinares específicas, nomes de envolvidos ou documentos internos sigilosos.
05O acesso ao painel compliance deve ser restrito a pessoas devidamente autorizadas, com controle de acesso baseado em perfil (RBAC).
06Deve existir regra de impedimento quando a manifestação envolver a própria função compliance ou pessoa com acesso ao canal.
⚠️ Requisitos para Uso em Produção Real
🚨 ATENÇÃO: Este protótipo utiliza localStorage apenas para fins de demonstração. Para uso institucional real, os itens abaixo são obrigatórios.
⚡ Back-end seguro: Implemente servidor com autenticação real, sessões seguras e controle de acesso por perfil. Não exponha dados sensíveis em API pública.
⚡ Banco de dados seguro: Use banco de dados robusto (PostgreSQL, MySQL) com criptografia em repouso. Nunca utilize localStorage como armazenamento definitivo.
⚡ Criptografia: Criptografe dados sensíveis em repouso e em trânsito (TLS/HTTPS). Considere criptografia de campo para dados de denunciantes identificados/sigilosos.
⚡ Trilha de auditoria imutável: Registre todas as ações em log de servidor com timestamp, usuário e tipo de evento. Logs devem ser protegidos contra alteração.
⚡ Autenticação forte: Implemente MFA (autenticação multifator), controle de tentativas, bloqueio por IP e política de senhas robustas.
⚡ Segregação de perfis: Administradores técnicos não devem ter acesso irrestrito ao conteúdo das manifestações. Separe acesso técnico de acesso funcional.
⚡ LGPD: Implemente política de retenção e descarte de dados, base legal, registro de tratamento (ROPA), termos de uso e política de privacidade. Nomeie um DPO se aplicável.
⚡ Avaliação jurídica e de segurança: Submeta o sistema a uma avaliação jurídica e a pentest antes de colocar em produção. Envolva a área de TI e jurídica da instituição.
📋 Princípios LGPD Aplicáveis
✓Necessidade: Coletar apenas os dados estritamente necessários para a finalidade da manifestação.
✓Segurança: Adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.
✓Prevenção: Adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados.
✓Responsabilização: Demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância das normas de proteção de dados.
✓Prestação de contas: Manter registros das atividades de tratamento de dados e relatórios de impacto quando necessário.